Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso do aplicativo Capyvoz ("aplicativo", "serviço"), operado por MVB TECH GROUP LTDA, CNPJ 66.650.810/0001-00. Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.
1. O serviço
O Capyvoz é um aplicativo de gravação, transcrição, resumo e organização de áudios com inteligência artificial. Os recursos incluem, entre outros: transcrição automática, identificação de participantes, resumos e mapas mentais gerados por IA, tradução, narração por voz, assistente de IA, comunidade e exportação de conteúdo. A disponibilidade de cada recurso depende do plano contratado.
2. Conta e elegibilidade
- Você deve ter 13 anos ou mais para usar o Capyvoz.
- Você é responsável por manter a segurança do seu dispositivo e das credenciais de acesso.
- As informações fornecidas na conta devem ser verdadeiras e atualizadas.
3. Uso permitido e responsabilidades
Você é o único responsável pelo conteúdo que grava, importa, processa ou compartilha. Ao usar o Capyvoz, você declara e garante que:
- Possui o direito e/ou o consentimento necessário para gravar qualquer conversa ou áudio, conforme a legislação aplicável no seu país/estado. Em muitas jurisdições, gravar terceiros sem consentimento é ilegal;
- Não usará o serviço para fins ilícitos, difamatórios, discriminatórios, de assédio ou que violem direitos de terceiros (incluindo privacidade e propriedade intelectual);
- Não compartilhará na comunidade, em grupos ou em mensagens privadas conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que exponha dados sensíveis de terceiros sem autorização;
- Só enviará o áudio completo de uma gravação em mensagem privada se as pessoas presentes na gravação tiverem autorizado o compartilhamento. O áudio completo nunca é publicado na comunidade;
- Não tentará burlar limites de plano, realizar engenharia reversa, sobrecarregar ou comprometer a segurança do serviço.
Podemos remover conteúdo e/ou suspender contas que violem estes Termos.
4. Conteúdo gerado por IA
Transcrições, resumos, traduções, mapas mentais e respostas do assistente são gerados por sistemas de inteligência artificial e podem conter erros, imprecisões ou omissões. O conteúdo gerado é fornecido "no estado em que se encontra", para fins informativos e de produtividade. Não constitui aconselhamento profissional (jurídico, médico, financeiro ou de qualquer natureza). Revise sempre o conteúdo antes de tomar decisões com base nele.
5. Propriedade do conteúdo
- Seu conteúdo é seu. Você mantém todos os direitos sobre os áudios que grava e sobre o conteúdo gerado a partir deles.
- Você nos concede uma licença limitada para processar seu conteúdo (transcrever, resumir, traduzir, armazenar) exclusivamente para fornecer o serviço.
- Ao compartilhar conteúdo na comunidade, em grupos ou em mensagens privadas, você concede às pessoas que o recebem o direito de visualizá-lo ou ouvi-lo dentro do aplicativo.
- O aplicativo, a marca Capyvoz e seus elementos visuais são de nossa propriedade e protegidos por direitos de propriedade intelectual.
6. Planos, assinaturas e pagamentos
- O Capyvoz oferece um plano Gratuito e planos pagos por assinatura (Standard e Pro), com limites e recursos descritos no aplicativo.
- Os pagamentos são processados pela Google Play ou pela App Store, conforme o aparelho. O Capyvoz não armazena dados de cartão.
- As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento até antes da renovação, feito diretamente na loja.
- Quando disponível, o período de teste gratuito converte-se automaticamente em assinatura paga ao término, salvo cancelamento antes do fim do teste.
- Limites de uso (ex.: minutos de transcrição ou de narração por mês) renovam-se a cada ciclo mensal e não são cumulativos.
- Reembolsos seguem as políticas da loja de aplicativos e a legislação aplicável.
7. Privacidade
O tratamento dos seus dados é descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
8. Disponibilidade e alterações do serviço
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido sem garantia de disponibilidade contínua — podem ocorrer manutenções, atualizações, falhas de terceiros ou eventos fora do nosso controle. Podemos modificar, adicionar ou descontinuar recursos a qualquer momento, buscando avisar com antecedência razoável quando a mudança for relevante.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei: (a) o Capyvoz não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço; (b) nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento; (c) não nos responsabilizamos pelo uso ilegal do aplicativo por usuários, incluindo gravações feitas sem o consentimento exigido por lei.
10. Encerramento
Você pode parar de usar o serviço e excluir sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, mediante aviso quando possível.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo. O uso continuado após a atualização constitui aceitação dos novos Termos.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme a legislação de defesa do consumidor.
13. Contato
E-mail: contato@capyvoz.com
Empresa: MVB TECH GROUP LTDA — CNPJ 66.650.810/0001-00
Responsável: Danilo Cesar Gomes Marques